terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Pacto Federativo: levantamento aponta cortes de salários no MA

De O Estado
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, caso a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo (PEC) estivesse aprovada, o Maranhão poderia ser obrigado a reduzir despesas com arrocho na folha salarial (em até 25%) dos servidores. A conclusão, divulgada no Valor Econômico, tem como base as despesas e receitas liquidadas em 2018.
Além do Maranhão, Tocantins, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás) também estão no mesmo rol dos estados que seriam incluídos no gatilho de aplicação de medidas para enxugar custos da administração pública. Ainda de acordo com o Ibre, a redução proporcional dos salários também seria acompanhada de redução gradativa da jornada de trabalho.
Segundo o levantamento, além dos oito estados na mira da PEC – caso estivesse em vigência – outros 12 seriam avaliados negativamente, pois terminaram o ano com despesa corrente que variou entre 90 e 95% da receita total. Como a PEC não especificou o critério de receitas e despesas que estados e prefeituras devem considerar, o estudo da FGV considerou arrecadações com valores de bens e serviços orçados “e já entregues ao poder público”.
Ainda de acordo com a FGV, para a União, os gatilhos seriam automaticamente acionados a partir de “emergências fiscais”, conforme especificado pela PEC em seu texto. Caso o Maranhão fosse obrigado a aplicar as medidas de responsabilidade financeira, a redução de jornada – por exemplo – não atingiria professores e policiais militares. De acordo com o estudo, no caso destas categorias, o impacto das reduções seria mínima e o prejuízo à qualidade do serviço público seria maior.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) informou, em nota “que o Estado está realizando estimativas para aferir o seu possível enquadramento nos critérios em avaliação da PEC do Pacto Federativo”.

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